{"id":1390,"date":"2022-05-01T19:24:04","date_gmt":"2022-05-01T22:24:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corpoacao.com.br\/blog\/?p=1390"},"modified":"2022-05-01T19:24:04","modified_gmt":"2022-05-01T22:24:04","slug":"dia-mundial-do-trabalhador-saude-e-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/corpoacao.com.br\/blog\/dia-mundial-do-trabalhador-saude-e-seguranca\/","title":{"rendered":"Dia mundial do trabalhador: Sa\u00fade e Seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"\n

Dia 1\u00ba de maio celebramos o dia mundial do trabalho. Em comemora\u00e7\u00e3o a este dia, estamos trazendo algumas informa\u00e7\u00f5es pra voc\u00eas sobre as novas regras sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho a partir de 2022. <\/p>\n\n\n\n

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Quais ser\u00e3o as principais mudan\u00e7as na \u00e1rea de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho?<\/p>\n\n\n\n

Visando a maior qualidade de sa\u00fade e seguran\u00e7a aos trabalhadores, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) reformulou diversas Normas Regulamentadoras, a fim de torn\u00e1-las mais f\u00e1ceis de serem compreendidas e tamb\u00e9m aplicadas ao dia a dia das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Algumas altera\u00e7\u00f5es entraram em vigor ainda em 2021 e outras ser\u00e3o iniciadas a partir de janeiro de 2022. Esse per\u00edodo foi considerado para que as empresas tivessem tempo h\u00e1bil para se adequarem \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Entre as principais mudan\u00e7as, destaca-se a implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), cujo um dos objetivos \u00e9 o gerenciamento de todos os tipos de riscos ocupacionais presentes na ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n

Este programa foi criado segundo a Norma Regulamentadora NR-1, pela Portaria MTb n\u00ba 3.214, de 08\/06\/1978, com sua \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o pela Portaria SEPRT n\u00ba 6.730, de 09\/03\/2020. Sendo assim \u00e9 obrigat\u00f3rio o cumprimento das orienta\u00e7\u00f5es definidas nesta norma em todo setor produtivo do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a considerada importante \u00e9 a digitaliza\u00e7\u00e3o de processos e documentos, o que poder\u00e1 ser realizado por meio de programas como o eSocial.<\/p>\n\n\n\n

A NR-1 considera disposi\u00e7\u00f5es gerais quanto a essa nova forma de cumprir com as obrigatoriedades trabalhistas no formato digital, como voc\u00ea pode conferir abaixo:<\/p>\n\n\n\n

1.6.1<\/strong> As organiza\u00e7\u00f5es devem prestar informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela STRAB, ouvida a SIT;
1.6.2<\/strong> Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei espec\u00edfica;
1.6.3<\/strong> Os documentos f\u00edsicos, assinados manualmente, inclusive os anteriores \u00e0 vig\u00eancia desta NR, podem ser arquivados em meio digital, pelo per\u00edodo correspondente exigido pela legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, mediante processo de digitaliza\u00e7\u00e3o conforme disposto em Lei;
1.6.3.1<\/strong> O processo de digitaliza\u00e7\u00e3o deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necess\u00e1rio, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).
1.6.4<\/strong> O empregador deve garantir a preserva\u00e7\u00e3o de todos os documentos digitais ou digitalizados por meio de procedimentos e tecnologias que permitam verificar, a qualquer tempo, sua validade jur\u00eddica em todo territ\u00f3rio nacional, garantindo permanentemente sua autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.<\/p>\n\n\n\n

NRs que entram em vigor a partir de 03\/01\/2022<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das mudan\u00e7as citadas acima, outras NRs atualizadas tamb\u00e9m passar\u00e3o a valer a partir de janeiro. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n